As presentes Condições Gerais de Contratação são acordadas entre a Lusodidacta – Sociedade Portuguesa de Material Didáctico, Lda, com o número de pessoa colectiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Loures 500610703, com sede na Rua Dário Cannnas, n.º 5 A, 2670-427 Loures e capital social de Eur.: 997.600,00., daqui em diante designada por Lusodidacta, e a pessoa singular que pretenda utilizar e efectuar compras no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, daqui em diante designado por Cliente.

Ao utilizar e efectuar compras no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, o Cliente reconhece e aceita as presentes Condições Gerais de Contratação.

A Lusodidacta reserva-se o direito de alterar as Condições Gerais ora descritas, sem qualquer aviso prévio, procedendo à publicação das mesmas alterações no sítio electrónico www.lusodidacta.pt.

1 - Objecto e âmbito de aplicação

As condições ora descritas visam definir as condições gerais de contratação estabelecidas entre a Lusodidacta e o Cliente, para autilização e aquisição de produtos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, desde o acto da encomenda até à entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre a Lusodidacta e o Cliente.

2 - Informação sobre conteúdos

As imagens, informações e outros conteúdos disponibilizados no sítio electrónico www.lusodidacta.pt são propriedade exclusiva da Lusodidacta e destinam-se ao uso particular do Cliente, sendo proibida a sua reprodução, transferência, distribuição e armazenamento sem autorização prévia escrita da Lusodidacta.

As imagens disponibilizadas dos produtos são meramente ilustrativas, pelo que se recomenda a consulta dos items “ampliar” e “ver índice” disponibilizados no sítio electrónico antes de ser confirmada a encomenda pelo Cliente.

A Lusodidacta reserva-se o direito de alterar as informações associadas a cada produto e outros conteúdos disponíveis no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, sem qualquer aviso prévio.

Todas as informações sobre os produtos e demais conteúdos disponibilizados no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, bem como todas as comunicações realizadas com o Cliente após a encomenda encontram-se redigidas na língua portuguesa e obedecem à legislação aplicável vigente em Portugal.

3 - Encomendas

Para utilizar e efectuar compras de produtos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, o Cliente terá de proceder ao respectivo registo no mesmo sítio, preenchendo os campos obrigatórios no formulário disponibilizado para o efeito. Após o registo, o Cliente deverá adicionar ao seu carrinho de compras cada um dos produtos que pretende encomendar e seguir as instruções para finalizar a encomenda.

A encomenda dos produtos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt considera-se concluída após a respectiva validação e confirmação pela Lusodidacta, que enviará um e-mail automático de recepção da encomenda, utilizando para o efeito o endereço electrónico indicado no formulário pelo Cliente.

Caso os dados facultados pelo Cliente não estejam correctos, poderá o mesmo rectificá-los ou anular a encomenda, no prazo máximo de cinco ( 5 )dias após a confirmação da encomenda pela Lusodidacta, através de comunicação electrónica para o endereço electrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

4 - Preços

Os preços constantes do sítio electrónico www.lusodidacta.pt encontram-se descritos em euros e incluem os impostos aplicáveis no dia do pedido. Qualquer alteração legislativa que implique a alteração nos referidos impostos refletir-se-á no preço dos produtos.

A Lusodidacta reserva-se o direito de alterar os preços associados a cada produto, sem qualquer aviso prévio.

As promoções, descontos ou condições especiais aplicáveis aos preços dos produtos comercializados no sítio electrónico www.lusodidacta.pt serão definidas pela Lusodidacta em obediência à legislação portuguesa aplicável.

5 - Formas de Pagamento

O pagamento dos produtos adquiridos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt pode ser efectuado através de cartão de crédito (Visa e Mastercard), através da entidade Paypal, ou por Multibanco, através da da entidade Easypay.

O Cliente poderá ainda optar pela modalidade do envio à cobrança dos produtos através dos CTT, efectuando o respectivo pagamento no acto da entrega dos mesmos.

A modalidade de pagamento por cheque pré-datado não é permitida para as compras efectuadas através do sítio electrónico www.lusodidacta.pt.

6 - Entregas

Os produtos adquiridos serão entregues em qualquer ponto do território nacional, Portugal Continental e Regiões Autónomas, na morada indicada pelo Cliente no formulário electrónico de encomenda.

As encomendas serão expedidas no prazo máximo de dois dias após o pagamento dos produtos, salvo motivo de força maior, e sempre que os mesmos se encontrem disponíveis em stock.

Os valores dos portes e da expedição são suportados pelo Cliente, quando este utilizar o serviço de envio urgente.

7 - Disponibilidade

A Lusodidacta respeita os prazos para a entrega dos produtos encomendados desde que haja disponibilidade de stock.

Na circunstância de um dos produtos encomendados não estar disponível em stock, a Lusodidacta entrará em contacto com o cliente por e-mail num prazo máximo de 3 dias a partir da data da encomenda, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Caso o Cliente decida anular a encomenda, o mesmo será reembolsado das quantias despendidas.

Os prazos indicados para a entrega dos produtos referem-se a dias úteis.

A Lusodidacta não se responsabiliza por quaisquer atrasos nas entregas das encomendas, quando os mesmos forem causados por motivos que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente motivos de força maior.

8 - Cancelamentos, Devoluções e Trocas

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.

A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Todos os produtos poderão ser devolvidos ou trocados no prazo de 15 (quinze) dias após a recepção dos mesmos desde que as respectivas embalagens não tenham sido abertas e/ou os respectivos selos de garantia não tenham sido retirados ou violados, devendo o Cliente contactar a Lusodidacta para o efeito, através do endereço electrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , ou por telefone para o número 219-839-840 (dias úteis das 9h às 18h).

Relativamente a defeitos de impressão ou outros gráficos, as devoluções dos produtos apenas serão aceites enquanto as respectivas edições se mantiverem no mercado.

9 – Reclamações ou Sugestões

Qualquer reclamação ou sugestão relacionada com os serviços da Lusodidacta deverá ser comunicada à mesma por escrito para o endereço electrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ou para Lusodidacta – Sociedade Portuguesa de Material Didáctico, Lda, Rua Dário Cannas, n.º 5-A, 2670-427 Loures.

10 - Responsabilidades

Todos os produtos comercializados pela Lusodidacta no sítio electrónico www.lusodidacta.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa vigente aplicável e são apresentados e descritos com a maior exactidão possível.

A Lusodidacta não é responsável por quaisquer prejuízos causados por interrupções, avarias, vírus informáticos ou outras situações associadas ao sistema operativo informático ou à rede da internet que impeçam temporariamente o acesso, a navegação e a finalização das encomendas no sítio electrónico www.lusodidacta.pt

11 - Obrigações dos Utilizadores e Clientes

O Cliente obriga-se a respeitar e a cumprir as presentes condições gerais ao utilizar o sítio electrónico www.lusodidacta.pt.

O Cliente é responsável pela exactidão e veracidade dos dados e informações comunicados à Lusodidacta, obrigando-se a actualizar a sua conta no sítio electrónico www.lusodidacta.pt quando os mesmos sofram qualquer alteração.

A Lusodidacta reserva-se o direito de eliminar qualquer registo de utilizador ou conta de Cliente, caso o mesmo utilize o sítio electrónico www.lusodidacta.pt para outros fins que não os previstos nas presentes condições gerais.

12 - Prova

Os registos informatizados constantes na base de dados da Lusodidacta referentes às transacções comerciais efectuadas através do sítio electrónico www.lusodidacta.pt constituem prova das comunicações, encomendas, pagamentos e situações pós-venda produzidas entre as partes contratantes.

13 - Protecção e Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre protecção de dados e os mesmos destinam-se ao uso exclusivo da Lusodidacta, visando o processamento de encomendas, entrega ao Cliente dos produtos adquiridos e comunicação com o Cliente nas diversas situações que possam ocorrer após a venda.

A Lusodidacta obriga-se a não divulgar a terceiros os dados recolhidos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt , assumindo todas as precauções relativamente à protecção dos mesmos.

A Lusodidacta não será responsabilizada pelo acesso ou uso indevido dos dados recolhidos por terceiros não autorizados, quando tal circunstância não lhe seja imputável.

14 - Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos e tecnologia utilizada no sítio electrónico www.lusodidacta.pt são propriedade exclusiva da Lusodidacta – Sociedade Portuguesa de Material Didáctico, Lda, com o número de pessoa colectiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Loures 500610703, com sede na Rua Dário Cannas, n.º 5 A, 2670-427 Loures e capital social de Eur.: 997.600,00.

O Cliente que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link directo à homepage sítio electrónico www.lusodidacta.pt, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade Lusodidacta. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao sítio electrónico www.lusodidacta.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade Lusodidacta.

15 - Acordo Total

As presentes condições gerais de contratação constituem o acordo total entre as partes em referência (Lusodidacta e Utilizador ou Cliente).

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

16 - Legislação Aplicável

Às condições de contratação ora apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Contratação será submetido ao tribunal português competente.