Condições gerais de venda
As presentes condições Gerais de Contratação são acordadas entre a Lusodidacta – Sociedade Portuguesa de Material Didáctico, Lda, com o número de pessoa colectiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Loures 500610703, com sede na Rua Dário Cannnas, n.º 5 A, 2670-427 Loures e capital social de Eur.: 997.600,00., daqui em diante designada por Lusodidacta, e a pessoa singular que pretenda utilizar e efectuar compras no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, daqui em diante designado por Cliente.
 
Ao utilizar e efectuar compras no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, o Cliente reconhece e aceita as presentes Condições Gerais de Contratação.
 
A Lusodidacta reserva-se o direito de alterar as Condições Gerais ora descritas, sem qualquer aviso prévio, procedendo á publicação das mesmas alterações no sítio electrónico www.lusodidacta.pt.
 
 
 
1 - Objecto e ãmbito de aplicação
 
As condições ora descritas visam definir as condições gerais de contratação estabelecidas entre a Lusodidacta e o Cliente, para autilização e aquisição de produtos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, desde o acto da encomenda até á  entrega da mercadoria.
 
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre a Lusodidacta e o Cliente.
 
 
 
2 - Informação sobre conteúdos
 
As imagens, informações e outros conteúdos disponibilizados no sítio electrónico www.lusodidacta.pt são propriedade exclusiva da Lusodidacta e destinam-se ao uso particular do Cliente, sendo proibida a sua reprodução, transferência, distribuição e armazenamento sem autorização prévia escrita da Lusodidacta.
 
As imagens disponibilizadas dos produtos são meramente ilustrativas, pelo que se recomenda a consulta dos items "ampliar"€ e "€œver índice"€ disponibilizados no sítio electrónico antes de ser confirmada a encomenda pelo Cliente.
 
A Lusodidacta reserva-se o direito de alterar as informações associadas a cada produto e outros conteúdos disponíveis no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, sem qualquer aviso prévio.
 
Todas as informações sobre os produtos e demais conteúdos disponibilizados no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, bem como todas as comunicaíes realizadas com o Cliente após a encomenda encontram-se redigidas na língua portuguesa e obedecem á  legislação aplicável vigente em Portugal.
 
 
3 - Encomendas
 
Para utilizar e efectuar compras de produtos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, o Cliente terá de proceder ao respectivo registo no mesmo sítio, preenchendo os campos obrigatórios no formulário disponibilizado para o efeito. Após o registo, o Cliente deverá adicionar ao seu carrinho de compras cada um dos produtos que pretende encomendar e seguir as instruções para finalizar a encomenda.
 
A encomenda dos produtos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt considera-se concluída após a respectiva validação e confirmação pela Lusodidacta, que enviará um e-mail automático de recepção da encomenda, utilizando para o efeito o endereço electrónico indicado no formulário pelo Cliente.
 
Caso os dados facultados pelo Cliente não estejam correctos, poderá o mesmo rectificá-los ou anular a encomenda, no prazo máximo de cinco ( 5 )dias após a confirmação da encomenda pela Lusodidacta, através de comunicação electrónica para o endereço electrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .
 
 
4 - Preços
 
Os preços constantes do sítio electrónico www.lusodidacta.pt encontram-se descritos em euros e incluem os impostos aplicáveis no dia do pedido. Qualquer alteração legislativa que implique a alteração nos referidos impostos refletir-se-á no preço dos produtos.
 
A Lusodidacta reserva-se o direito de alterar os preços associados a cada produto, sem qualquer aviso prévio.
 
As promoções, descontos ou condições especiais aplicáveis aos preços dos produtos comercializados no sítio electrónico www.lusodidacta.pt serão definidas pela Lusodidacta em obediência á legislação portuguesa aplicável.
 
 
 
5 - Formas de Pagamento
 
O pagamento dos produtos adquiridos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt pode ser efectuado através de cartão de crédito (Visa e Mastercard), através da entidade Paypal, ou por Multibanco, através da da entidade Easypay.
 
O Cliente poderá ainda optar pela modalidade do envio á  cobrança dos produtos através dos CTT, efectuando o respectivo pagamento no acto da entrega dos mesmos.
 
A modalidade de pagamento por cheque pré-datado não é permitida para as compras efectuadas através do sítio electrónico www.lusodidacta.pt.
 
 
6 - Entregas
 
Os produtos adquiridos serão entregues em qualquer ponto do território nacional, Portugal Continental e Regiões Autónomas, na morada indicada pelo Cliente no formulário electrónico de encomenda.
 
As encomendas serão expedidas no prazo máximo de dois dias após o pagamento dos produtos, salvo motivo de força maior, e sempre que os mesmos se encontrem disponíveis em stock.
 
Os valores dos portes e da expedição são suportados pelo Cliente, quando este utilizar o serviço de envio urgente.
 
 
 
7 - Disponibilidade
 
A Lusodidacta respeita os prazos para a entrega dos produtos encomendados desde que haja disponibilidade de stock.
 
Na circunstãncia de um dos produtos encomendados não estar disponível em stock, a Lusodidacta entrará em contacto com o cliente por e-mail num prazo máximo de 3 dias a partir da data da encomenda, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Caso o Cliente decida anular a encomenda, o mesmo será reembolsado das quantias despendidas.
 
Os prazos indicados para a entrega dos produtos referem-se a dias úteis.
 
A Lusodidacta não se responsabiliza por quaisquer atrasos nas entregas das encomendas, quando os mesmos forem causados por motivos que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente motivos de força maior.
 
 
 
8 - Cancelamentos, Devoluções e Trocas
 
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até á entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.
 
A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
 
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes á data em que foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
 
Todos os produtos poderão ser devolvidos ou trocados no prazo de 15 (quinze) dias após a recepção dos mesmos desde que as respectivas embalagens não tenham sido abertas e/ou os respectivos selos de garantia não tenham sido retirados ou violados, devendo o Cliente contactar a Lusodidacta para o efeito, através do endereço electrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , ou por telefone para o número 219-839-840 (dias úteis das 9h ás 18h).
 
Relativamente a defeitos de impressão ou outros gráficos, as devoluíes dos produtos apenas serão aceites enquanto as respectivas ediíes se mantiverem no mercado.
 
 
 
9  Reclamações ou Sugestões
 
Qualquer reclamação ou sugestão relacionada com os serviços da Lusodidacta deverá ser comunicada á mesma por escrito para o endereço electrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ou para Lusodidacta - Sociedade Portuguesa de Material Didáctico, Lda, Rua Dário Cannas, n.º 5-A, 2670-427 Loures.
 
 
 
10 - Responsabilidades
 
Todos os produtos comercializados pela Lusodidacta no sítio electrónico www.lusodidacta.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa vigente aplicável e são apresentados e descritos com a maior exactidão possível.
 
A Lusodidacta não é responsável por quaisquer prejuízos causados por interrupções, avarias, vírus informáticos ou outras situações associadas ao sistema operativo informático ou á rede da internet que impeçam temporariamente o acesso, a navegação e a finalização das encomendas no sítio electrónico www.lusodidacta.pt
 
 
 
11 - Obrigações dos Utilizadores e Clientes
 
O Cliente obriga-se a respeitar e a cumprir as presentes condições gerais ao utilizar o sítio electrónico www.lusodidacta.pt.
 
O Cliente é responsável pela exactidão e veracidade dos dados e informações comunicados á Lusodidacta, obrigando-se a actualizar a sua conta no sítio electrónico www.lusodidacta.pt quando os mesmos sofram qualquer alteração.
 
A Lusodidacta reserva-se o direito de eliminar qualquer registo de utilizador ou conta de Cliente, caso o mesmo utilize o sítio electrónico www.lusodidacta.pt para outros fins que não os previstos nas presentes condições gerais.
 
 
 
12 - Prova
 
Os registos informatizados constantes na base de dados da Lusodidacta referentes ás transações comerciais efectuadas através do sítio electrónico www.lusodidacta.pt constituem prova das comunicações, encomendas, pagamentos e situações pós-venda produzidas entre as partes contratantes.
 
 
 
13 - Protecção e Tratamento de Dados Pessoais
 
O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre protecção de dados e os mesmos destinam-se ao uso exclusivo da Lusodidacta, visando o processamento de encomendas, entrega ao Cliente dos produtos adquiridos e comunicação com o Cliente nas diversas situações que possam ocorrer após a venda.
 
A Lusodidacta obriga-se a não divulgar a terceiros os dados recolhidos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, assumindo todas as precauções relativamente á  protecção dos mesmos.
 
A Lusodidacta não será responsabilizada pelo acesso ou uso indevido dos dados recolhidos por terceiros não autorizados, quando tal circunstãncia não lhe seja imputável.
 
 
 
14 - Propriedade Intelectual
 
Todos os conteúdos e tecnologia utilizada no sítio electrónico www.lusodidacta.pt são propriedade exclusiva da Lusodidacta á Sociedade Portuguesa de Material Didáctico, Lda, com o número de pessoa colectiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Loures 500610703, com sede na Rua Dário Cannas, n.º 5 A, 2670-427 Loures e capital social de Eur.: 997.600,00.
 
O Cliente que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link directo á homepage sítio electrónico www.lusodidacta.pt, deve obrigatoriamente pedir autorização á sociedade Lusodidacta. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
 
Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao sítio electrónico www.lusodidacta.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
 
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade Lusodidacta.
 
 
15 - Acordo Total
 
As presentes condições gerais de contratação constituem o acordo total entre as partes em referência (Lusodidacta e Utilizador ou Cliente).
 
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.
 
 
16 -A Legislação Aplicável
 
A€s condições de contratação ora apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
 
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Contratação será submetido ao tribunal português competente.
 
 
17 - Se não estiver satisfeito
 
De acordo com a imposição legal se transcreve o artigo 6º N.º1 do decreto-lei N.º143/2001 "1 - Nos Contratos á distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 15 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo".
 
A V I S O - (Lei nº 144/2015)
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CICAP - CENTRO NACIONAL DE INFORMALJÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Telefones: 213847484/ 707788787